Carga avariada: o que fazer quando a mercadoria chega danificada

O caminhão encosta, o conferente dá uma olhada rápida, assina o canhoto e libera. Duas horas depois, ao abrir as caixas, aparecem três unidades amassadas. A partir daí a conversa fica muito mais difícil do que precisava ser — e o motivo é a assinatura, não a avaria.

A resposta curta

Confira no ato da entrega. Dano visível exige ressalva escrita no canhoto, na hora, antes de assinar. Dano que não se percebe à primeira vista tem dez dias, contados da entrega, para ser denunciado. E a pretensão à reparação prescreve em um ano, pela Lei 11.442/2007.

Os dois minutos que decidem o caso

O canhoto assinado sem ressalva é uma declaração: a carga chegou nas condições esperadas. Não é uma formalidade de arquivo, é prova. Depois dela, provar que o dano ocorreu no transporte, e não no seu galpão, vira ônus seu.

Por isso a conferência na entrega não é burocracia de almoxarifado. É o momento em que o seu direito à indenização é preservado ou perdido.

Dano aparente: a ressalva, e como escrevê-la

Embalagem rasgada, caixa amassada, palete tombado, lona furada, cinta rompida, produto molhado. Tudo que se vê sem abrir vai para o canhoto antes da assinatura.

Ressalva vaga quase não serve. "Mercadoria com avaria" é bem mais fraco do que:

• O que está danificado, com quantidade — "3 caixas da NF 12345 amassadas, lateral direita do palete 2"
• A natureza aparente do dano — amassado, molhado, rasgado, tombado
• Se a embalagem externa estava violada ou intacta
• Data, hora, nome legível e assinatura de quem conferiu

Uma cópia fica com você, outra com o motorista. Canhoto com ressalva só na sua via e não na do transportador rende discussão depois.

Dano não aparente: o prazo de dez dias

Nem todo dano aparece com a carga fechada. Para perda parcial e avaria que não se percebe à primeira vista, o Código Civil dá dez dias, contados da entrega, para denunciar o dano ao transportador.

Dez dias é pouco quando o processo de conferência interna da sua empresa leva duas semanas. Essa é a causa real de boa parte dos prejuízos não indenizados: o direito existia e o calendário comeu.

Depois disso ainda há o prazo maior: a pretensão à reparação pelos danos relativos aos contratos de transporte prescreve em um ano. Parece folgado, e some rápido quando a reclamação interna passeia entre departamentos.

Quem indeniza o quê

A cobertura depende do que aconteceu, e as duas apólices obrigatórias respondem por eventos diferentes.

• Dano por acidente — colisão, tombamento, incêndio — é terreno do RCTR-C
• Carga que não chega, por roubo, furto ou desaparecimento, é terreno do RCF-DC
• Dano por manuseio, acomodação ou amarração inadequada costuma ser discutido como responsabilidade do transportador, com análise do caso

A diferença entre as coberturas está em o que o RCTR-C cobre e o que ele não cobre, e desde 2023 as duas são obrigatórias — o Supremo confirmou a exigência.

Dois detalhes definem quanto você recebe: a averbação do embarque, que precisa ter sido feita, e o valor declarado da mercadoria, que é o teto da indenização. Nota alta embarcada com valor declarado baixo é prejuízo contratado.

Quando o transportador não responde

Vale conhecer as hipóteses, porque elas evitam desgaste inútil e mostram onde a prevenção fica do seu lado:

• Vício próprio da mercadoria ou embalagem inadequada para o transporte — tema de paletização e embalagem
• Carga mal acondicionada pelo embarcador quando o carregamento foi feito por ele
• Caso fortuito e força maior, dentro do que a jurisprudência admite
• Descumprimento de instrução fornecida pelo próprio contratante

O passo a passo quando acontece

1. Não assine liso: registre a ressalva detalhada no canhoto, nas duas vias, antes de liberar o veículo
2. Fotografe na ordem — volume no caminhão, lacre ou amarração, palete fechado, produto danificado com etiqueta
3. Separe e preserve a mercadoria avariada com a embalagem original, sem descartar nada
4. Comunique o transportador por escrito e por canal rastreável no mesmo dia, mesmo que a ressalva já esteja no canhoto
5. Se o dano só apareceu depois, denuncie dentro de dez dias da entrega, por escrito
6. Reúna a documentação: NF, CT-e, canhoto com ressalva, fotos, laudo quando houver e comprovante de averbação
7. Acompanhe o prazo de resposta combinado em contrato — e, se não houver, estabeleça um

Esse procedimento deveria estar escrito antes do primeiro embarque, com canal, prova exigida e prazo de resposta. É uma das cláusulas listadas em contrato de transporte de cargas, e é a que mais se lamenta não ter.

Se a sua operação ainda não tem esse fluxo definido, converse com a gente: é mais barato combinar o procedimento do que descobri-lo no dia da ocorrência.